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Franciely Duarte Zanotti
Assis (SP)
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Advogada
Pós-graduanda em Previdenciário
MBA - Previdenciário
Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário
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100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 8 anos
[DEBATE] CNJ veda escritura pública de união poliafetiva
Em decisão do Plenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou entendimento de que os cartórios não podem registrar uniões poliafetivas, isto é, aquelas formadas por três ou mais pessoas, em...
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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Notícia ·
há 8 anos
Juiz concede liminar para menor receber pensão por morte da avó
A guarda judicial de crianças é equiparada à condição de filhos e, por isso, todos os direitos conferidos a eles devem ser assegurados, inclusive o de serem dependentes obrigatórios e naturais de...
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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Notícia ·
há 8 anos
Mulher tem direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente
Mulher separada que volta à sua antiga casa para cuidar do ex-marido doente e não tem fonte de renda tem direito a receber pensão por morte integral. Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal de...
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